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Aprovada a Agenda Regulatória 2017-2020 com 126 temas

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Entre os temas incluídos nesta versão destacam-se questões relacionadas à regulamentação de novas tecnologias, à prestação de informações ao consumidor e à regularização de produtos e serviços. 
 
Foi aprovada nesta terça-feira (28/11), na reunião pública da Diretoria Colegiada, a Agenda Regulatória (AR) para os próximos anos (quadriênio 2017-2020). A Agenda Regulatória é um instrumento de gestão, que seleciona quais temas são prioritários e merecem ser pauta de regulamentação num determinado período, promovendo a transparência e a previsibilidade tanto para os setores envolvidos quanto para os cidadãos.

Os temas incluídos são assuntos sujeitos à atuação da Anvisa e estão relacionados a processos de trabalho (registro, notificação, fiscalização, monitoramento, etc.), exigências e requisitos referentes a produtos, serviços e estabelecimentos regulados pela Agência.
 
Para cada tema há atos normativos específicos que regulamentam o assunto - evoluções tecnológicas, controle do risco sanitário, simplificação administrativa e convergência regulatória internacional são exemplos de motivação para revisão desse marco regulatório, que deve ser constantemente aprimorado.
 
Consumidor bem informado
 
No período de 2017 a 2020 serão destaque os temas relacionados a informações ao consumidor. Nesse sentido, a Anvisa regulamenta a rotulagem, promoção comercial, publicidade e controle de venda de certos tipos de produtos. São exemplos: rotulagem de alimentos, de medicamentos, de cosméticos e de agrotóxicos; regularização dos pontos de venda de produtos fumígenos derivados do tabaco e da comercialização de alimentos para lactentes e crianças de 1ª infância, bicos, chupetas e mamadeiras (NBCAL).
 
Também serão objeto de regulamentação temas como requisitos técnicos e administrativos para cadastro, registro, pós-registro, notificação ou dispensa de registro de produtos; Boas Práticas de Fabricação (BPF) de produtos; controle sanitário na cadeia de produção e distribuição de produtos; controle sanitário em portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegários; vigilância pós-mercado de produtos; Autorização de Funcionamento de Empresas (AFE) e requisitos sanitários para o funcionamento de serviços; procedimentos de recurso administrativo, peticionamento, arrecadação e taxas de fiscalização de vigilância sanitária.
 
Demandas da sociedade
 
Cerca de 60% da Agenda Regulatória é composta por temas demandados pela sociedade durante os Diálogos Setoriais e 20% da lista é composta por temas que a Anvisa compulsoriamente tem de tratar, seja por força de lei, ou determinação judicial ou ainda por determinações de órgãos de controle governamental.
 
O desenvolvimento dos temas da AR 2017-2020 objetiva promover o acesso a produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária dotados de eficácia, segurança e qualidade. Durante o processo de regulamentação é incentivada a participação colaborativa de toda a população, para isso é importante acompanhar o andamento na página de regulamentação.
 
Os temas para cosméticos que fazem parte da Agenda Regulatória 2017-2010 são:
 
1 - Regularização de produtos de higiene pessoal,  cosméticos e perfumes;
2 - Regularização de ingredientes empregados em  alisamento capilar;
3 - Cosmetovigilância;
4 - Rotulagem de produtos de higiene pessoal,  cosméticos e perfumes;
5 - Requisitos técnicos gerais para produtos de higiene  pessoal, cosméticos e perfumes;
6 - Regularização de protetores solares;
7 - Regularização de substâncias em produtos de  higiene pessoal, cosméticos e perfumes;
8 - Parâmetros para controle microbiológico de produtos  de higiene pessoal, cosméticos e perfumes;
9 - Regularização de repelentes de insetos;
10 - Regularização de produtos de higiene pessoal  descartáveis destinados ao asseio corporal.
 
Conheça a lista completa de temas da AR 2017-2020.
 
Veja a apresentação realizada na reunião de 28/11/2017.
 
Quer saber mais? Acompanhe a página da Agenda Regulatória.
 
Importante mencionar que outros temas transversais também são relevantes para o setor.
 
Fonte: Anvisa

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