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Alternativas à experimentação animal? ECHA lança guia de multi-idiomas

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Pipette and  Petri dish"A Agência Europeia de Produtos Químicos (ECHA) lançou guias para alternativas à experimentação animal e ao regulamento REACH, disponível para download em 23 línguas."
 
O órgão comercial descreve os documentos como "guias práticos para gestores de pequenas e médias empresas” e “sobre como utilizar alternativas à experimentação animal". O lançamento surge na onda da polêmica em torno de testes em animais para cosméticos, que foi noticiada recentemente na Europa. Os guias buscam ajudar os proprietários de negócios menores, para que estes compreendam a proibição e cumpram com a legislação sobre o tema.
 
Controvérsia na aplicação da proibição
 
A proibição total da UE referente a testes de cosméticos em animais e a utilização de quaisquer ingredientes que foram testados em animais está em vigor desde Julho de 2013.
 
Em um caso marco nesta semana, o Tribunal de Justiça da União Europeia se decidiu a favor de manter a proibição, achando que há de ser "sem exceções" na sua aplicação.
 
Um órgão comercial, a Federação Europeia de Ingredientes Cosméticos (EFCI), tinha a esperança de encontrar uma brecha em torno da decisão para as marcas que testam seus produtos em animais em outros mercados (e em alguns cenários, dentro da UE), mas o tribunal rejeitou o seu pedido.
 
“O Tribunal afirma, em seguida, que a legislação da UE não faz distinção a depender de onde os ensaios em animais foram realizados”.
 
Acusações à ECHA e à Comissão Europeia
 
Em um incidente separado, o grupo em defesa aos direitos dos animais, PETA, anunciou que apresentou uma queixa contra dois organismos europeus: a ECHA (responsável pelo lançamento do novo guia) e a Comissão Europeia. 
 
O PETA alega que os órgãos públicos vêm utilizando a Legislação de registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH) como justificativa para incentivar as empresas a continuar os testes em animais em algumas circunstâncias. 
 
O Promotor de Justiça Europeu está considerando as evidências e está se decidindo sobre um inquérito.
 
Guias para a proibição 

Os novos guias da ECHA, publicados pela primeira vez em Inglês em julho de 2016, estão agora disponíveis em 23 línguas da União Europeia. 

“O guia sobre ‘Como utilizar alternativas à experimentação animal para satisfazer os seus requisitos de informação’ combina cinco guias práticos sobre como usar abordagens alternativas e dados do relatório no processo de registo", explica a ECHA. 
 
Este ajuda você a compreender melhor as suas obrigações para evitar testes desnecessários em animais, enquanto ainda certifica que você tenha informações suficientes sobre as substâncias para classificação e avaliação de risco".
 
Fonte: Cosmetics Design Europe

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